Confira a pauta do STF desta quinta-feira (19)  

Sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube

19/11/2026 09:37 - Atualizado há 58 minutos atrás
Banner da pauta do plenário

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (19), dois processos remanescentes da última sessão. O primeiro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional contra normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios, em casos de celebração de acordos e parcelamentos tributários com o Poder Público.

A segunda ação é a Reclamação (RCL) 78354, em que se discute se a exibição de matéria jornalística considerada vexatória dá direito à indenização por danos morais. A ação foi proposta por uma emissora de TV do Paraná que contesta decisão que a condenou a pagar indenização. A emissora alega violação ao entendimento do STF sobre o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.  

 A sessão plenária será transmitida pela  Rádio e TV Justiça  e pelo  canal do STF no YouTube, a partir das 14h.  

• Sinal: liberado para retransmissão por emissoras interessadas.         
• Fotógrafos: acesso permitido apenas nos dez primeiros minutos da sessão.           
• Jornalistas: não há necessidade de credenciamento prévio; basta identificação na entrada (salvo situações excepcionais).         
• Cinegrafistas: devem aguardar na área externa.       

Confira os processos em pauta:      

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405 
Relator: ministro Dias Toffoli 
OAB Nacional x Presidente da República e Congresso Nacional 
A ação questiona normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em hipóteses de celebração de acordos e adesão a parcelamentos de débitos tributários firmados entre particulares e o poder público. O colegiado vai decidir se a dispensa do pagamento dos honorários fere a dignidade profissional do advogado e sua atuação indispensável para a administração da Justiça. Saiba mais 

Reclamação (RCL) 78354      
Relator: ministro Edson Fachin      
Rádio e Televisão Iguaçu S.A. x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)      
A emissora contesta decisão que a responsabilizou pelo pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, em razão da divulgação de reportagem considerada vexatória. O colegiado vai analisar se o entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contraria decisões nas ADIs 6792 e 7055, que estabeleceram regras contra o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.  

(Adriana Romeo/CR//AD) 

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