O Pleno do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI 2530), ajuizada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro,com o objetivo de suspender a eficácia de parte da lei 9.504/97, que assegura o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados os detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, ou de vereador.