Relator extingue investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar em redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que apontou a prescrição no caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu investigação aberta contra a ex-deputada federal Carla Zambelli em razão de publicações em perfis nas redes sociais que faziam apologia à intervenção militar. Ao acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 13051, o ministro reconheceu a prescrição (fim do prazo legal para que o Estado possa punir determinada conduta) em relação a essas postagens, feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo o ministro, as condutas poderiam se enquadrar, em tese, no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal). A pena máxima prevista para esse crime é de seis meses de detenção ou multa, e o prazo prescricional é de três anos.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras publicações de Zambelli permanecem em investigação na Pet 10706.
Leia a íntegra da decisão.
(Jorge Macedo/AD//CF)