Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o arquivamento da Petição (PET) 4173, determinada pelo relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A ação era contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e fazia relação ao suposto esquema que ficou conhecido como “mensalão mineiro”. O caso já está sob investigação no Inquérito 2280, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O relator explicou que foi o próprio titular da ação – o Ministério Público, que pediu o arquivamento da investigação, por não ter encontrado elementos necessários à demonstração da ocorrência criminosa. Por unanimidade, o Plenário concordou com Menezes Direito, no sentido de que o autor do recurso contra essa decisão, Marco Aurélio Flores Carone, não teria legitimidade para fazer esse pedido ao Supremo.

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