Em uma década, STF reduz pela metade estoque de ações constitucionais 

Desde 2018, número de arquivamentos de ações de controle concentrado supera o de novas ações todos os anos  

16/11/2026 10:00 - Atualizado há 3 dias atrás

Uma das principais atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) é verificar se leis, normas ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição. No chamado controle concentrado de constitucionalidade, essa discussão chega diretamente ao Supremo por meio de quatro tipos de ação: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esses processos não chegam ao STF depois de percorrer outras instâncias: eles começam na própria Corte.   

O número dessas ações em tramitação caiu ao longo dos últimos dez anos: de 2.218 no fim de 2016 para 988 em 2025, redução de aproximadamente 55%. O maior acervo do período foi registrado em 2017, com 2.311 processos. Desde então, o estoque diminuiu em todos os anos e chegou a 2025 no menor nível da série analisada, 57% abaixo do pico de 2017.   

Os números fazem parte do STF Dados, série que usa estatísticas e informações públicas para explicar como funciona o Supremo. O levantamento foi realizado a partir do painel de controle concentrado do Corte Aberta e considera os dez anos completos entre início de 2016 e fim de 2025. O acervo é formado pelos processos que permanecem em tramitação em determinada data, o que não significa necessariamente que todos estejam à espera de julgamento.   

Baixas superam entradas desde 2018   

A redução do estoque acompanha uma mudança na relação entre os processos que chegam e os que deixam o acervo. Em 2016 e 2017, o STF recebeu mais ações de controle concentrado do que encaminhou ao arquivo. A partir de 2018, esse movimento se inverteu e se repetiu por oito anos consecutivos: em todos eles, o número de processos arquivados foi superior ao de recebidos.   

No conjunto da década, foram 3.507 processos recebidos e 4.596 arquivados, uma diferença de 1.089 processos a mais nas baixas. O maior número de entradas ocorreu em 2021, com 572 processos. Já o maior volume de arquivamento foi registrado em 2020, com 789. Naquele ano, foram recebidos 503 processos, diferença de 286 entre entradas e finalizações.  

A queda do acervo ganhou força em alguns períodos. Entre 2019 e 2020, o estoque passou de 2.071 para 1.783 processos, redução de 288. Em termos percentuais, a maior queda anual da série ocorreu entre 2022 e 2023: o acervo passou de 1.510 para 1.256 processos, diminuição de aproximadamente 17%.   

O arquivamento, porém, não deve ser confundido com o julgamento. O processo só deixa o acervo depois das etapas necessárias para encerrar a tramitação no STF. Mesmo uma ação que já tenha recebido decisão final pode permanecer no estoque enquanto aguarda recurso interno, publicação, comunicações processuais ou outras providências. Por isso, acervo também não é sinônimo de processos à espera de julgamento.   

Os dados mostram, portanto, que o Supremo encerrou 2025 com menos da metade do estoque de ações de controle concentrado existente no início da série analisada. Isso não significa, por si só, que diminuiu a quantidade de controvérsias constitucionais no país: o tamanho do acervo depende tanto da entrada de novas ações quanto da velocidade com que os processos completam a tramitação no Tribunal.   

Leia as demais matérias do STF Dados na página especial da série.

(Jorge Macedo/AD//SDE) 

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