Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam) podem, a partir de agora, retirar livros para empréstimo na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. A medida faz parte do Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas para Ingresso na Magistratura criado este mês pela Corte.

A biblioteca está aberta ao público em geral para consulta física, em suas dependências, ou por meio do repositório digital. No entanto, os empréstimos eram restritos a ministros, servidores e juízes em exercício no STF, além de bibliotecas de órgãos da administração pública no Distrito Federal. A Instrução Normativa (IN) 349, de 3 de novembro de 2026, atualizou essa regra.

Avanço na promoção da igualdade

O objetivo é facilitar o acesso ao conhecimento e oferecer melhores condições de preparação a pessoas que buscam ingressar na magistratura por meio do Enam, processo seletivo nacional e unificado de habilitação para concursos da magistratura em todo o país. A medida representa um avanço na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder e decisão e contribui para reduzir barreiras na preparação dos candidatos e ampliar as oportunidades de participação na composição do Poder Judiciário.

Como vai funcionar?

Para ter acesso aos serviços da biblioteca, é necessário se cadastrar previamente, mediante apresentação de certificado válido de aprovação no Enam e comprovante de inscrição no exame na condição de pessoa preta, parda, indígena ou quilombola.

O cadastro terá a mesma validade do certificado de aprovação no Enam. Cada pessoa poderá solicitar o empréstimo de até duas obras simultaneamente, pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de uma renovação por igual período, desde que não haja outra reserva.

Compromisso

Articulada pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, a iniciativa está alinhada às políticas de promoção da equidade racial desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos compromissos do Poder Judiciário com a diversidade e a inclusão. Também reafirma o papel do Supremo na concretização dos valores constitucionais da igualdade e na adoção de medidas capazes de enfrentar desigualdades históricas.

Confira a Instrução Normativa 349/2026.

(Pedro Scartezini/TV//CF)