A desigualdade histórica entre homens e mulheres, marcada pela concentração de poder nas mãos dos homens e pela imposição de papéis sociais às mulheres, está entre as raízes da violência de gênero e da baixa representação feminina na vida política brasileira. A avaliação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu, nesta sexta-feira (6), a transformação dessas relações como condição para enfrentar a violência contra a mulher e construir uma sociedade mais democrática. 

A ministra participou do 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (Fovid/RO), promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Por videoconferência, ela ministrou a palestra “Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade”. 

Representatividade política 

A ministra questionou a baixa presença feminina nos espaços de decisão, apesar de as mulheres serem maioria no eleitorado brasileiro. “Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?”, provocou.  

Para ela, isso ocorre porque a sociedade brasileira ainda não amadureceu o suficiente para garantir condições efetivas de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres, que vão além do reconhecimento formal desses direitos. 

Cármen Lúcia defendeu que as mulheres tenham condições reais de disputar eleições, ocupar cargos públicos e participar das decisões políticas. Ressaltou que essa reivindicação não representa uma disputa entre homens e mulheres, mas a busca por uma sociedade em que ambos tenham as mesmas oportunidades. 

“Nós, mulheres, queremos contribuir, participar para o benefício de toda a humanidade. E isso não é por conveniência pessoal”, afirmou. 

Direito fundamental 

Cármen Lúcia classificou como um sinal de retrocesso manifestações de candidatos e candidatas que, na campanha eleitoral de 2026, defenderam a retirada do direito de voto das mulheres. Para ela, além de ser um ataque a uma conquista histórica, esse tipo de discurso revela a resistência de parte da sociedade em reconhecer a igualdade entre homens e mulheres. 

“Isso nem é juridicamente possível, porque a Constituição de 1988 proíbe qualquer proposta de emenda tendente a abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental”, afirmou. “Mas esse tipo de agenda é um retrato de como estamos distantes de ter um aparato e circunstâncias de verdadeira igualdade entre homens e mulheres.” 

Papel do Judiciário 

Ao abordar a responsabilidade das instituições, Cármen Lúcia disse que a igualdade entre homens e mulheres deve ser entendida como uma construção permanente, e não apenas como um princípio formal previsto na Constituição. A ministra chamou essa tarefa de “igualação permanente”, em oposição a uma igualdade apenas estática. 

Na avaliação dela, enfrentar a violência doméstica e familiar exige mais do que punir os agressores: é preciso prevenir as agressões e proteger as vítimas. Mas também é fundamental transformar as relações sociais dentro da própria magistratura, que ainda sustentam a desigualdade de gênero e impedem a presença de mais mulheres no Judiciário.  

“Tenho muita fé que as mudanças que já vieram até agora não serão fragilizadas nem sofrerão retrocesso, porque vejo as mulheres reunidas em torno daquilo que é seu direito de ter equidade e paridade”, afirmou. “Espero que as próximas gerações mantenham esse liame de humanidade”, concluiu.  

(Gustavo Aguiar//CF)