Com o compromisso de transformar a cooperação institucional em entregas concretas para a população, foi instalado, nesta sexta-feira (6), o Comitê Estadual do Programa Destrava no Rio Grande do Sul. A cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reuniu representantes das 18 instituições que integram o comitê estadual. São lideranças do Poder Judiciário, de órgãos de controle, dos Ministérios Públicos e de representantes municipais que assinaram os termos de adesão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a importância da iniciativa coordenada entre as instituições. “Uma obra pública paralisada não é apenas uma construção inacabada. É um direito que ainda não chegou ao seu destinatário. É a escola que não abriu suas portas, a creche que não acolheu suas crianças e a unidade de saúde que não recebeu seus pacientes”, ressaltou Fachin, reforçando também a capacidade de resiliência e solidariedade do povo gaúcho após os graves eventos climáticos vividos pelo estado.

O ministro destacou que o sucesso do programa será medido pela capacidade de transformar a cooperação institucional em resultados concretos.

Do total de 631 empreendimentos identificados no estado, 558 são da área da saúde, 43 da educação básica e 30 obras de instituições federais de ensino. Porto Alegre concentra o maior número de obras paradas, com 59 registros, seguida por Canoas (24), Pelotas e Rio Grande (23 em cada), Santa Maria (19), Gravataí (17) e Caxias do Sul (16). O levantamento integra o planejamento nacional do Destrava para o período de 2026 a 2027, que inclui o Rio Grande do Sul entre os estados prioritários.

Compromisso

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, a iniciativa representa um compromisso do Judiciário com a efetivação de direitos que ultrapassa a atuação nos processos judiciais. “Estes números revelam um alarmante desperdício de dinheiro público e agridem o cidadão duas vezes: primeiro por pagar por obras via impostos, e segundo por não ser beneficiado por elas. A Justiça também se realiza fora dos autos dos processos, na sustentação do compromisso social do Judiciário com a cidadania”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, reafirmou o compromisso do órgão com a busca de soluções para as obras paralisadas. Ele recordou os desafios enfrentados durante as enchentes de 2023 e 2024, que exigiram respostas rápidas dos gestores públicos e dos órgãos de fiscalização. Somente em 2024, as cheias atingiram 459 dos 497 municípios gaúchos. “O anúncio de implementação do Programa Destrava em nosso estado é um alento e uma esperança de que obras fundamentais se tornarão realidade em pouco tempo”, afirmou.

Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Weder de Oliveira ressaltou que a solução para o problema das obras inacabadas exige coordenação entre diferentes instituições. “Nenhuma instituição, por maior que seja a sua capacidade técnica, resolve sozinha um problema tão complexo que persiste há décadas”, afirmou. Ele explicou que o TCU exercerá a coordenação regional do programa, apoiando a definição de prioridades e o acompanhamento das obras.

Assim, sob coordenação do TCU, o Comitê Estadual do Destrava reunirá 18 órgãos e entidades. A articulação engloba instâncias federais e estaduais do Judiciário (TRF-4 e TJRS), Ministérios Públicos (MPF, MPRS e MP de Contas), órgãos de fiscalização e controle (CGU, AGU), governo estadual (Casa Civil), Caixa Econômica Federal, além de OAB/RS, CREA-RS, Sinduscon-RS, Famurs, Cosems/RS e conselhos setoriais.

A atuação conjunta buscará superar dificuldades administrativas, contratuais, financeiras e jurídicas que impedem o andamento das obras, sem afastar as responsabilidades legais de cada órgão. “É essa a essência do Destrava: substituir a atuação isolada pela cooperação, sem afastar as responsabilidades de cada instituição”, destacou Fachin.

A partir da adesão, os municípios deverão prestar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos e contribuir para a elaboração de planos de retomada. O trabalho incluirá a identificação de prioridades, a definição de encaminhamentos e o acompanhamento das medidas pactuadas. A iniciativa não prevê transferência direta de novos recursos pelo CNJ, mas oferece apoio técnico e institucional para a construção de soluções juridicamente seguras.

Ampliação

Criado em 2020, o Programa Destrava foi retomado e ampliado em 2026, com a participação de instituições federais e estaduais. O levantamento nacional apresentado pelo TCU aponta aproximadamente 11 mil obras paralisadas no país, cerca de 70% delas relacionadas à saúde e à educação. A nova etapa prioriza esses setores e busca assegurar que os investimentos já realizados se convertam em serviços efetivamente disponíveis à sociedade.

A instalação no Rio Grande do Sul marca o início da expansão dos comitês estaduais do programa. O ministro Fachin assegurou que a iniciativa avançará para outras regiões do país a partir de 2027, ampliando a articulação com instituições locais e municípios que possuem obras paralisadas. Dessa forma, será consolidada uma rede de cooperação capaz de transformar empreendimentos inacabados em equipamentos públicos em funcionamento.

Agência CNJ de Notícias