O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (6), a sessão virtual do Plenário que termina no dia 13/11. Entre os destaques, está um recurso contra a decisão que considerou válidas as provas obtidas por perícia sem autorização judicial. Também constam da pauta discussão sobre a possibilidade de que os estados editem leis autorizando a caça de animais exóticos e ação contra lei paulista que obriga a castração de cães e gatos em criadouros profissionais.  

Confira abaixo os destaques:   

Preservação de provas em celulares  

No Recurso Extraordinário com Agravo  (ARE) 1042075, Tema 977 da repercussão geral, o Tribunal irá examinar recurso (embargos de declaração) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre a tese fixada que considerou válidas as provas obtidas por meio de perícia policial, sem autorização judicial, em celular do acusado esquecido na cena do crime. A DPRJ pede que a extração de dados e metadados para preservação só ocorra após ordem judicial. Saiba mais.  

Caça de espécies exóticas invasoras  

No Recurso Extraordinário (RE) 1430827, tema 1.426 da repercussão geral, a discussão é se os estados podem autorizar, em seus territórios, a caça de espécies exóticas invasoras que representem risco à biodiversidade e aos ecossistemas. Saiba mais.  

Castração obrigatória de cães e gatos  

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7704, o Tribunal retomará o julgamento da validade de trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica de filhotes antes dos quatro meses de idade. Decisão liminar, referendada pelo Plenário, suspendeu alguns efeitos da lei. Agora o Tribunal continuará a análise do mérito da ação que estava suspenso em razão de pedido de vista. Saiba mais.  

Renegociação de pagamentos pelo governo do Maranhão  

A ADI 7642 questiona lei do Estado do Maranhão que autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro estadual relativas ao exercício financeiro de 2023 e de anos anteriores.   

Gratificações para membros do Ministério Público  

Também estão na pauta duas ações, ADI 6469 e ADI 7144, contra normas dos Estados do Piauí e do Amazonas, respectivamente, que preveem gratificações sobre o subsídio de membros do Ministério Público estadual. Saiba mais.  

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(Pedro Rocha/AS//VP)