Durante a abertura do Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que muito se fala na luta que se travou no Brasil, dos companheiros de armas, e, às vezes, tem-se esquecido dos companheiros que lutaram pela via democrática. Em seu discurso, ele destacou o papel do Congresso Nacional no processo de redemocratização do Brasil.

“Eu fui estudante nos anos de 1975 a 1978, na Universidade de Brasília, e me lembro da importância desta Casa na luta política. E esse passado tem sido olvidado. Creio que é o momento de resgatá-lo. É preciso falar na importância da luta parlamentar e lembrar nomes que aqui já foram relembrados: Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Paulo Brossard”, declarou o ministro, ao reivindicar destaque para as conquistas do Poder Legislativo.

Gilmar Mendes disse ainda que o Brasil tem esquecido da sua história e de pessoas que fizeram a luta institucional para o resgate da democracia num momento extremamente singular. “Todos nós que fomos estudantes nessa época, certamente, ainda guardamos na retina aquelas memoráveis sessões que se faziam no Senado Federal para ouvir Paulo Brossard, para ouvir Marcos Freire. Nós estudantes nos encantávamos”. Para ele, a luta dessas pessoas valoriza o Congresso Nacional, a via parlamentar e a via democrática.

O ministro disse também que não se pode esquecer de pessoas da situação que travaram o diálogo democrático. Ele citou nomes como o de Jarbas Passarinho e de Petrônio Portela, além de dar destaque ao papel da sociedade civil na luta pela redemocratização.

Ao fazer um balanço dos 20 anos da Constituição Federal de 1988, o ministro afirmou que o saldo é positivo e destacou que este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. “Em termos de tradição democrática, temos a comemorar.” Ele fez referência a todas as Constituições que regeram o país e o respectivo período em que cada uma vigorou. Concluiu que as últimas duas décadas têm sido de "paciente aprendizado" e que, na democracia, é assim mesmo que acontece.

Ao final do evento, Gilmar Mendes comentou com os jornalistas sobre os ganhos do país após duas décadas de regime democrático. "Há, sim, muito para se comemorar; sobretudo a prática democrática,  a liberdade de imprensa,  a independência do Poder Judiciário,  a  independência entre os  Poderes . Acho que nós devemos comemorar o respeito aos direitos e  às garantias individuais, as boas reivindicações no campo da consolidação dos direitos sociais, tudo isso é extremamente positivo."

Garibaldi Alves

O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, destacou em seu discurso que esta celebração se impõe por tudo o que o processo nacional constituinte representou para o país. Lembrou que a primeira emenda, de autoria do senador Mauro Benevides, restaurou a eleição para prefeitos das capitais, após duas décadas em que os prefeitos eram nomeados. Foi por meio dessa mudança que Garibaldi Alves conseguiu ser eleito para seu primeiro cargo no Executivo. “Nós tivemos com a Assembléia Constituinte um verdadeiro espetáculo democrático”, afirmou o presidente do Senado. Ele também não poupou críticas às discordâncias que existem em relação ao texto da Constituição Federal de 1988 e fez referência ao excesso de Medidas Provisórias editadas pelo presidente da República.

Mauro Benevides

O senador Mauro Benevides, que foi o vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, fez referência aos colegas da época presentes ao seminário e afirmou que a presença deles  o fazia lembrar "momentos inesquecíveis ", especialmente de 1987  a  1988 , quando a Constituição de 1988 estava sendo elaborada.  Ele lembrou também do comício das Diretas Já, em São Paulo, e afirmou que “a Carta Cidadã" e Ulisses Guimarães "mesclam-se na simbologia do Estado democrático de Direito".

José Alencar

O vice-presidente da República, José Alencar, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também lembrou de Ulisses Guimarães e falou sobre a sua trajetória, destacando que ganhou o respeito de todo o povo brasileiro. Elogiou a Constituição brasileira por suas características únicas e comparou-a com a da Inglaterra e a dos Estados Unidos, que são sintéticas. Segundo ele, a nossa Constituição procurou atender aos anseios de direitos da população.

Arlindo Chinaglia

O deputado Arlindo Chinaglia, como presidente da Câmara dos Deputados, local onde ocorre o encontro, deu boas-vindas aos participantes do seminário. Ele disse que a expectativa é de que, nesses dois dias de debate, seja feita uma abordagem histórica de todo o processo de redemocratização. 

Chinaglia agradeceu as palavras do ministro Gilmar Mendes e disse que, “ao fazer o registro, valoriza a ação política como instrumento essencial da democracia”. Ele também elogiou a Constituição, que, entre outras inovações, foi a primeira em todo o mundo a ter um artigo específico tratando do meio ambiente. Afirmou, por fim, que “temos de comemorar a participação do povo brasileiro, que conquistou de fato a Constituição Cidadã”.

O seminário segue até esta quarta-feira (11), com o objetivo de aprofundar o debate político sobre o que a atual Constituição significou para a história do Brasil, fazer uma análise desse período e estimular novas reflexões. Os debates contam com a participação de juristas, cientistas políticos, parlamentares, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes. Entre as principais discussões, estão os impactos e as mudanças da promulgação da Constituição, o processo constituinte e a participação popular, a ordem econômica de trabalho, os direitos fundamentais e o acesso à Justiça,  bem como os direitos sociais e as políticas públicas. Os encontros ocorrem no auditório Nereu Ramos.

CM,RR/LF