O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (16), a sessão virtual do Plenário, que segue até as 23h59 de 23 de outubro. Entre os destaques estão o pedido do Piauí para adiar por pelo menos um ano a equiparação salarial entre professores temporários e efetivos da educação básica; a ação contra lei do Maranhão que permite a pais e responsáveis proibirem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual; e a discussão sobre o prazo para pedir a devolução de tributos declarados inconstitucionais.   

Confira abaixo os principais processos em pauta.  

Piso da Educação Básica 

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 (Tema 1.308 da repercussão geral), será analisado pedido do governo do Piauí para que a decisão que equiparou os salários dos professores temporários da rede básica de ensino aos dos efetivos, produza efeitos após, no mínimo, um ano. O estado também pede que a equiparação não tenha efeitos retroativos. Saiba mais. 

Parâmetros para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas 

No Recurso Extraordinário (RE) 646104 (Tema 488), o Tribunal irá analisar recurso (embargos de declaração) contra decisão que considerou inválidos o número de funcionários e o porte da empresa como critérios para criar sindicatos de micro e pequenas empresas. Leia mais. 

Diversidade sexual  

Também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7883, na qual entidades representativas da comunidade LGBTI+ pedem a declaração de inconstitucionalidade de lei do Maranhão que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados. Saiba mais.  

Prazo prescricional  

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 248 trata da contagem do prazo para pedir a devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo. Leia mais.  

Regularização de terras  

Na ADI 7326, o Plenário analisa a constitucionalidade de normas estaduais de São Paulo que instituíram um programa estadual de regularização de terras. Saiba mais.  

Vinculação de remuneração a subsídio de ministros do STF 

Na ADI 6413, o objeto são leis de Mato Grosso que vinculam a remuneração de magistrados, integrantes do Ministério Público, procuradores e defensores públicos estaduais ao subsídio de ministros do STF. Leia mais. 

Equiparação de remuneração do Ministério Público do ES 

A vinculação de vantagens e remuneração entre procuradores do Ministério Público de Contas e membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo é o ponto central discutido na ADI 7443. 

Veja a íntegra desta edição do Plenário Virtual em Evidência. 

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(Pedro Rocha/AS//JP)