Ao acompanhar o voto do relator pela improcedência da ação da PGR contra dispositivo da Lei de Biossegurança, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que a permissão para a pesquisa com células embrionárias não padece de inconstitucionalidade.

O ministro exemplificou que em países como Espanha, Bélgica e Suíça esse tipo de pesquisa é permitida com restrições semelhantes às já previstas na lei brasileira, como a obrigatoriedade de que os estudos atendam ao bem comum, que os embriões utilizados sejam inviáveis à vida e provenientes de processos de fertilização in vitro e que haja um consentimento expresso dos genitores para o uso dos embriões nas pesquisas. 

Segundo Joaquim Barbosa, a proibição das pesquisas com células embrionárias, nos termos da lei, “significa fechar os olhos para o desenvolvimento científico e os benefícios que dele podem advir”.

AR/EH