Presidente do STF destaca papel da Corte na transformação do direito de famílias 

Ministro Edson Fachin abriu evento que reuniu representantes da academia e especialistas para discutir o tema 

21/08/2026 15:17 - Atualizado há 3 meses atrás
Mesa de abertura dos Diálogos Acadêmicos Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”. O evento reuniu servidores, representantes da academia e especialistas em painéis e debates sobre o tema “Os direitos de família e sucessões na jurisprudência do STF”. 

Na abertura do encontro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, lembrou decisões do STF no campo de família e sucessões que transformaram e ampliaram o reconhecimento e a proteção jurídica de diferentes configurações familiares. Fachin citou o julgamento conjunto em que o Supremo reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar (ADI 4277 e ADPF 132). “Essa é uma decisão genuinamente democrática, porque devolveu a milhões de brasileiros e brasileiras historicamente invisibilizados ou até mesmo discriminados o direito de ver conhecido pelo Estado aquilo que já viviam na concretude de sua existência”, afirmou. 

O ministro também mencionou a contribuição do Tribunal para a consolidação da Lei Maria da Penha e para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. “O Supremo afirmou que a intimidade da vida familiar não pode ser invocada como escudo para a impunidade. Se há um fio condutor que perpassa essa jurisprudência, é o compromisso da Corte com dois sujeitos historicamente subalternizados: a mulher e a criança.” 

Também participaram da mesa de abertura Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Eliene Bastos, presidente do IBDFAM na região Centro-Oeste, Ana Carolina Senna, presidente do IBDFAM-DF, e Luciana Musse, presidente da Comissão de Pesquisas do IBDFAM-DF. 

Como resultado das discussões, está prevista a elaboração conjunta de um caderno de estudos para publicação on-line, reunindo as palestras e as conclusões dos debates.  

Diálogos Acadêmicos 

A iniciativa é coordenada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) e busca valorizar a produção acadêmica no campo do direito constitucional, além de promover o diálogo entre a teoria e a prática da jurisdição constitucional. 

(Mateus Schimidt/TV//CF) 

Diálogos Acadêmicos - Direito de Família na Jurisprudência do STF - 21/08/2026

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