O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu convite para participar da abertura do próximo encontro nacional do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) a ser realizado em Santa Catarina, de 12 a 14 de novembro deste ano. Juízes representantes de todas as regiões brasileiras fizeram o convite hoje, durante audiência na Presidência do Tribunal.

Segundo a presidente do Fonaje, Maria Abadia Lima, que representa os Juizados Especiais de Rondônia, o último encontro ocorreu em Boa Vista, Roraima, no mês passado. “O Fórum tem o objetivo de estudar e discutir questões dos Juizados Especiais, como também trocar experiências para formalizar procedimentos para aplicação da Lei 9.099/95”, explicou.

Ela informou que o Fonaje é composto por juízes dos Juizados Especiais em todo o Brasil e que os encontros são realizados a cada seis meses em um estado do país. “A troca de experiências ajuda muito a estancar as dificuldades apresentadas nos estados”, disse.

Maria Abadia Lima contou que, além de discutir temas, o Fórum edita enunciados que servem de orientação para todos os juizados. “Temos mais de 100 enunciados cíveis e outros tantos criminais que servem de norte para a aplicação da Lei 9.099/95”, afirmou.

Credibilidade e demanda

A presidente do Fórum salientou outro ponto importante tratado na audiência. Ela ressaltou que, em razão de o ministro Gilmar Mendes também ser o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes do Fonaje apresentaram ao ministro os problemas de gestão por que passam os juizados.

De acordo com ela, esses problemas têm ocorrido em conseqüência da credibilidade que os juizados conquistaram perante a população e pelos resultados apresentados. “Temos uma demanda maior do que a nossa estrutura, e o CNJ pode nos ajudar muito nas questões referentes às políticas nacionais de gestão”, disse Maria Abadia Lima.

EC/LF