Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo Habeas Corpus (HC 94681) em favor de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, empresário e ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ), condenado a 19 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.

O ex-vereador é apontado pelo Ministério Público como suposto assassino de Sérgio Luiz da Costa Barros, também ex-presidente da Câmara de Vereadores do município. A disputa pela presidência da Câmara teria sido a motivação do crime.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de liberdade provisória ao empresário. Da mesma forma,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido semelhante, decidiu pela manutenção da prisão cautelar.

A defesa do empresário alega que, antes da análise de mérito dos recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF), o condenado não pode ser punido com a execução provisória da pena.

Na liminar, o condenado pede a concessão de alvará de soltura para que possa aguardar em liberdade o julgamento de mérito do HC e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Por prevenção, o ministro Celso de Mello é o relator do HC 94681.

SP/LF