A presidente da Suprema Corte de Gana, Georgina Theodora Wood, enfatizou, nesta segunda-feira (12), em palestra no Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de intercâmbio entre o Judiciário de seu país e o do Brasil. “Nem sempre encontramos soluções em outros modelos, mas podemos aprender muito com o intercâmbio de experiências”, afirmou.

No caso de Brasil e Gana, países que guardam semelhanças por suas identidades culturais e sociais, por estarem ambos localizados no Hemisfério Sul e serem países em desenvolvimento, co-fundadores do Grupo dos 77, esse intercâmbio do direito comparado, segundo ela, pode ser interessante. “Certamente, Gana tem muito a aprender com o Brasil”, observou.

Ciclo de Palestras

A palestra de Wood encerrou o Ciclo de Palestras em comemoração do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, iniciado em maio de 2007. Ao longo desse período, houve debates com  a participação de presidentes e representantes de Tribunais Supremos e Constitucionais de outros dez países Portugal, Uruguai, Paraguai, Chile, Áustria, França, Itália, Canadá, Suíça e Espanha.

Georgina Wood, que falou sobre o tema “A Práxis do Controle de Constitucionalidade na Atualidade”, é  neta de afrobrasileiros que retornaram à África e atua desde 2003 na carreira de juíza da Suprema Corte de Gana. Ela estudou Direito na Universidade de Gana, em Legon, e na Ghana Law School, tendo também treinado oficiais pós-graduados na Polícia de seu país.

Constituições têm pontos em comum

A presidente da Suprema Corte ganense apontou coincidências entre as Constituições de ambos os países, particularmente no que tange à priorização dos direitos humanos. Ela destacou, no entanto, os desafios que ambos os países têm a enfrentar para reduzir o que denominou “a grande distância que existe entre os textos legais e sua aplicação na prática”.

Nesse contexto, ela fez uma distinção entre “constitucionalismo” e “constitucionalidade”. O primeiro representa o desejo de aplicar o que consta da constituição, e o segundo, o acervo constitucional de que dispõe um país.

Segundo ela, o ponto central do constitucionalismo é a vontade e a capacidade de um povo de manter seus governantes dentro de limites da lei (Constituição), até mesmo porque um governo absoluto corrompe. E aí cabe ao Judiciário colocar os governantes nos trilhos, quando saem deles. "O Judiciário é o fiscal que precisa controlar o trem, é parte indispensável para a governabilidade”, sustentou.

Ela admitiu que, em Gana, o povo ainda não tem pleno acesso ao Judiciário, mas destacou como um avanço a não-aplicação da pena de morte desde 1993, embora ela ainda não esteja definitivamente banida da legislação de seu país.

Debatedores

No debate, realizado na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito, o professor George Rodrigo Bandeira Galindo, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), sustentou que o texto de uma Constituição “é algo vivo, nunca tem fim”. Portanto, precisa ser constantemente interpretado e reinterpretado, de acordo com a época vivida.

Ele lembrou que, quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988, muitos tinham a idéia de que ela daria resposta a todos os anseios no sentido de uma sociedade mais justa e mais integrada. Entretanto, logo ficou provado que ela precisa continuar a ser interpretada e reinterpretada, porque seu texto não é suficiente para garantir justiça social no País.

Nesse sentido, o professor ressaltou a importância do estabelecimento do diálogo entre países para reforçar as similaridades. Disse que hoje, até os Estados Unidos, sempre refratários a essa idéia, discutem o uso de fontes de direito comparado na aplicação de suas leis. 

O coordenador do Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público, professor Ivo Gico Júnior, segundo debatedor do encontro, observou que todo e qualquer direito depende fundamentalmente da sanção do Estado. “Todos ganham quando o Estado se submete à Constituição”, afirmou. Segundo o professor, o preenchimento das lacunas deixadas pela Constituição de 1988 tem que ser barganhado entre os políticos e a sociedade. Por fim, ele destacou a importância do Judiciário para manter os governos dentro de limites.

Encerramento

Ao encerrar o evento, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito destacou as relações entre o Brasil e Gana após o estabelecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS) em 1986.

Exaltou, também, a iniciativa do STF de promover o Ciclo de Palestras do Bicentenário. “A iniciativa da Suprema Corte teve um papel relevante no estreitamento das relações entre o Judiciário de diversos países”, concluiu Menezes Direito.

FK,LD/LF