Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de Habeas Corpus (HC 94668) em favor do coronel da polícia militar W.G.F., denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime aconteceu em Vila Velha (ES), em março de 2003. O militar está preso preventivamente em um presídio militar capixaba. O caso será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

A defesa quer que o Supremo determine ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a inclusão em pauta do Habeas Corpus impetrado naquela corte em agosto de 2005 e que se encontra pronto e instruído para ser julgado desde dezembro daquele ano. “Contudo, até a presente data não há sequer previsão para o seu julgamento pela 6ª Turma do STJ”, revela.

O princípio da eficiência, de status constitucional, não admite, em hipótese alguma, que a prestação jurisdicional seja postergada indefinidamente, sustenta o advogado. “O atraso, neste caso, é completamente desmedido, violando, por conseguinte, o princípio da tempestividade do processo e da razoabilidade dos prazos processuais”, afirma.

A defesa explica que na ação perante o STJ são argüidas questões referentes a nulidades existentes na ação penal a que responde o militar, e que podem até mesmo acarretar o trancamento desse processo.

MB/LF//EH

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