O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (22), a sessão do Plenário Virtual que se encerra em 29/5, às 23h59. Entre os temas em destaque estão ações que tratam de alterações na Lei da Ficha Limpa, da criação de escolas cívico-militares e da validade do piso nacional da enfermagem. 

Confira, abaixo, os principais processos em julgamento:  

Violência doméstica 

O Plenário vai julgar embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE 1520468), com repercussão geral (Tema 1.370), contra a decisão do Plenário que garantiu às mulheres que precisarem se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar o pagamento de salário ou, na ausência de vínculo empregatício, de auxílio assistencial. Saiba mais. 

Diversidade sexual 

Também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7883, em que entidades representativas da comunidade LGBTI+ pedem a suspensão dos efeitos de lei do Maranhão que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Saiba mais. 

Escolas cívico-militares 

A Corte vai analisar, nas ADIs 7662 e 7675, a validade de lei paulista que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Educação Básica de Ensino. Saiba mais. 

Controle de constitucionalidade nos estados 

Em outra ação pautada (ADI 7821), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que restringe o rol de legitimados para propor ações de inconstitucionalidade contra leis municipais. Leia mais. 

Lei da Ficha Limpa 

A ADI 7881 discute a validade de alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A nova redação passou a prever que o prazo de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da decisão que decretar a perda do mandato; da condenação por órgão judicial colegiado ou com trânsito em julgado; ou ainda da renúncia ao cargo eletivo para evitar cassação. Antes, em muitos casos, a contagem só se iniciava após o cumprimento da pena ou o término do mandato. A alteração também estabeleceu prazo máximo de 12 anos para hipóteses de inelegibilidades sucessivas, inclusive decorrentes de processos distintos. Saiba mais.  

Piso nacional da enfermagem 

Na ADI 7222, o Supremo analisa a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada. Saiba mais. 

Microrregiões de saneamento básico 

Ainda está na pauta do PV desta semana a ADI 7705, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra lei complementar de Sergipe que reorganiza as microrregiões de saneamento básico no estado. Saiba mais. 

Ativos ambientais e setor de seguros 

Na ADI 7795, o STF examina dispositivo legal que obriga seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores a adquirirem ativos ambientais, como créditos de carbono, em percentual mínimo anual. A discussão envolve a constitucionalidade da imposição dessa obrigação ao setor privado. 

Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana. 

E acesse aqui a página do “PV em Evidência”. 

(Suélen Pires/AS//JP)