Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93207) impetrado em favor do empresário catarinense Paul Lir Alexander, condenado a 42 anos de prisão por tráfico internacional de drogas pela Justiça de Minas Gerais.

“É um processo extremamente complexo”, disse o relator da matéria, ministro Cezar Peluso, ao votar pelo arquivamento do pedido. Ele acrescentou que, dos três fundamentos do habeas, somente um, sobre prescrição de pena relativa a fato que teria ligação com condenação do empresário nos EUA, foi tratado nas instâncias anteriores.

Histórico

Após cumprir pena de 14 anos nos EUA por tráfico internacional de drogas e ser deportado para o Brasil, o empresário catarinense foi condenado a 42 anos de prisão no Brasil. Segundo a  defesa, a condenação foi pelos mesmos fatos que causaram sua prisão pela justiça americana, o que seria ilegal. Atualmente, Paul está preso preventivamente na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

RR/LF

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