O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (15), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 22 de maio, às 23h59.  

Na pauta estão processos com repercussão geral sobre piso salarial e reajustes para professores da educação básica em estados e municípios, além de ações que discutem a cobrança de contribuições sociais sobre cooperativas, cooperativados e seus produtos. 

Também estão em análise a gestão de escolas públicas estaduais por empresas privadas e a destinação à Comissão de Valores Mobiliários de taxa incidente no mercado de capitais.  

Confira, a seguir, os principais processos em julgamento:  

Reajuste automático 

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069, o Tribunal vai decidir se o piso salarial da educação pública estadual e municipal pode ser atualizado automaticamente por meio de portaria do Ministério da Educação, com base no piso nacional da educação básica. O recurso tem repercussão geral (Tema 1.324) e o entendimento do STF deverá ser aplicado aos casos semelhantes em tramitação em todas as instâncias da Justiça. Leia mais  

Educação básica estadual 

O RE 1326541 (Tema 1.218) discute a possibilidade de adoção do salário-base inicial de professor da educação básica estadual equiparado ao piso nacional da categoria, previsto na Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes do magistério. Saiba mais.  

Cooperativas 

O RE 597315 (Tema 516) discute a possibilidade de sujeição das cooperativas de trabalho à contribuição destinada ao custeio da seguridade social. Leia mais. 

Já o RE 672215 (Tema 536) trata da incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo. Leia mais. 

Gestão de escolas públicas 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, o Plenário analisa a validade do Programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná, que autoriza contratos entre o poder público e entidades privadas para prestação de serviços de gestão educacional na rede estadual de ensino. Leia mais.  

Taxa do mercado de capitais 

Na ADI 7791, está em julgamento a majoração e a alteração da sistemática de cálculo da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). O colegiado analisa se referenda liminar do ministro Flávio Dino (relator) para destinar a arrecadação futura da taxa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além da apresentação, pela União, de plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória. Leia mais. 

Atos antidemocráticos     

Ainda estão pautadas 60 Ações Penais (APs) relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Há processos para julgamento de mérito, recebimento de denúncia e análise de recursos, como embargos de declaração.  

Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana. 

E acesse aqui a página do “PV em Evidência”.  

(Adriana Romeo/JP)