O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (1º), mais uma sessão do Plenário Virtual. Como o dia inicial é feriado (Dia do Trabalhador), a sessão terminará na próxima segunda-feira (11), às 23h59, para manter a duração de seis dias úteis prevista na Resolução 844/2024 do STF.

Entre os temas em destaque estão a competência para proibir cigarros com aditivos, a possibilidade de impedir a participação de filhos em aulas sobre questões de gênero e diversidade sexual e a contratação emergencial durante greve no transporte público.

Confira os destaques abaixo:

Importação de cigarros

O Plenário retoma o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 (Tema 1.252 da repercussão geral), em que a Cia. Sulamericana de Tabacos questiona a Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e a comercialização de produtos derivados do tabaco que contenham substâncias ou compostos definidos como aditivos. O julgamento havia sido suspenso por voto-vista do ministro André Mendonça. Logo após o início da sessão virtual desta (1°), o processo foi destacado pelo ministro Gilmar Mendes para julgamento no Plenário físico. Saiba mais.

Participação em aulas

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, três entidades defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ questionam lei do Estado do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibir seus filhos ou tutelados de participar de aulas sobre questões de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes, em escolas públicas e privadas. Saiba mais.

Linguagem neutra

Ainda na temática de diversidade e gênero, a Corte analisa a ADPF 1153, contra lei do Município de Betim (MG) que proíbe a chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas. Saiba mais.

Contratação emergencial

O Plenário analisa lei de São Luís (MA) que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados (OTTCs) – empresas de aplicativos de transporte – para atender a população durante greve de empregados de concessionárias do serviço de transporte público que comprometa a circulação mínima da frota de veículos. A matéria é objeto da ADPF 1284.

Portaria virtual

Também está na pauta ação que discute lei do Distrito Federal que proíbe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais com mais de 45 unidades. A matéria é objeto da ADI 7836.

Questão de ordem

O colegiado analisará ainda questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 607582 (Tema 289 da repercussão geral). Neste momento, a análise se restringe a esclarecimentos sobre o processamento do caso no STF. O mérito do recurso, ainda sem data para julgamento, diz respeito à possibilidade, do ponto de vista constitucional, do bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos essenciais à saúde e à vida do cidadão.

Confira a íntegra do PV em Evidência desta semana.

Acesse a página do PV em Evidência.

Conteúdo atualizado em 1°/5/2026, às 12h35, para alterações de informações sobre o RE 607582.

(Suélen Pires/AD)