Os advogados dos irmãos e advogados T.D.S. e M.D.S. impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus (HC 94393), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que negou , em liminar, o pedido de habeas corpus dos réus que se encontram em prisão preventiva. Os irmãos respondem a ação penal promovida perante a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (RJ) pela suposta pratica dos crimes de falsidade documental, ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha.

Eles são acusados de elaborar e usar documentos falsos em ações previdenciárias para obter aposentadorias rurais fraudulentas. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva dos acusados que foram presos no dia 21 de fevereiro último. A denúncia foi recebida pela Vara Federal de Nova Friburgo (RJ) que deferiu a prisão preventiva dos acusados.

Na ação, os advogados argumentam que os pacientes “repudiam integralmente as acusações, eis que não praticaram qualquer ilicitude penal, notadamente o delito previsto no artigo 288 do Código Penal”. Alegam também que, com a simples leitura do decreto prisional, constata-se a falta de elementos suficientes para decretar a prisão preventiva dos réus.

Para a defesa, a condição prisional a que estão submetidos os pacientes, embora advogados, “não tem respeitado o direito, expressamente garantido no art.7º, V, da Lei Federal nº. 8.906, de serem recolhidos presos em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou prisão domiciliar”.

No pedido, os advogados pedem a concessão de medida liminar “para imediato restabelecimento do status libertatis dos pacientes”. E, no mérito, a confirmação da liminar solicitada.

O relator do habeas corpus é o ministro Carlos Ayres Britto.

LD/LF