As advogadas do oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Celso Lacerda Nogueira, impetraram no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus (HC) 94269, com pedido de liminar, para pedir a concessão de liberdade provisória ao réu. O coronel Celso Nogueira era comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar carioca, quando foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha por, supostamente, ter facilitado a atuação de integrantes da chamada “máfia dos caça-níqueis”.

A defesa aponta ilegalidades na decisão que decretou a prisão preventiva do policial. Tanto a justiça de primeira instância, quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o decreto de prisão preventiva era necessário para resguardar a ordem pública.

No entanto, as advogadas sustentam que, “sem prova da periculosidade concreta, não é recomendável que se oculte atrás do véu da ordem pública, e assim fundamente prisões descabidas, travestidas de ato heróico”.

Ao Supremo, a defesa pede o afastamento da Súmula 691, para que a Corte conheça do habeas e revogue a prisão preventiva, determinando a soltura do réu.

O relator do HC 94269 é o ministro Cezar Peluso.

SP/LF