O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (24), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 4 de maio, às 23h59, de modo a garantir a duração de seis dias úteis prevista na Resolução 844/2024 do STF, em razão do feriado do Dia do Trabalho (1º). 

Entre os destaques estão processos que discutem a exigência de alternativa física para identificação de usuários de planos de saúde, a obrigatoriedade de seguro no transporte de cargas e normas estaduais sobre licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações.

Confira, a seguir, os principais processos em julgamento:

Identificação em planos de saúde

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7696, de relatoria do ministro Nunes Marques, o Tribunal analisa a constitucionalidade de lei da Paraíba que assegura alternativa física para identificação de usuários de planos de saúde em casos de falha no acesso a aplicativos ou tokens digitais. A ação foi proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e questiona se a norma respeita a divisão de competências entre União e estados.

Seguro no transporte de cargas

Também sob relatoria do ministro Nunes Marques, a ADI 7579 trata da validade de dispositivos da Lei 11.442/2007, alterada pela Lei 14.599/2023, que impõem ao transportador a contratação de seguro obrigatório e a elaboração de plano de gerenciamento de risco no transporte rodoviário de cargas. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a constitucionalidade das exigências. Leia aqui.

Telecomunicações e licenciamento ambiental

Já na ADI 7840, relatada pelo ministro Flávio Dino, o STF examina normas do estado de Pernambuco que submetem a instalação e a operação de Estações Rádio Base (ERBs) e outras infraestruturas de telecomunicações ao licenciamento ambiental estadual. A ação, proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), discute se a regramento estadual invade competência da União para legislar sobre o setor. Saiba mais.

Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana.

(Jorge Macedo/AS//JP)