Nesta sexta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou de reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH) e do lançamento de ações do Plano Pena Justa. A programação no Rio de Janeiro (RJ) incluiu debates sobre violência de Estado e iniciativas para ampliar o acesso à cultura e à saúde no sistema prisional.  

Horizontes Culturais  

Em cerimônia realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o ministro participou do lançamento do projeto Horizontes Culturais, no âmbito do programa Pena Justa. A iniciativa busca ampliar o acesso à cultura, à leitura e a outras formas de expressão artística no sistema prisional, como estratégia de humanização e prevenção da violência.   

O projeto prevê ações estruturantes até 2027, como a criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional e a consolidação de um calendário permanente de atividades culturais e educativas. Também inclui o mapeamento nacional de iniciativas já existentes, com o objetivo de reconhecer, integrar e expandir boas práticas em todo o país.  “Uma sociedade plenamente segura precisa prevenir a maior das violências, a desigualdade de uma sociedade injusta e discriminatória”, disse Fachin.  

Cuidar  

Ainda no âmbito do Plano Pena Justa, foi lançada a Iniciativa de Promoção Integral à Saúde no Sistema Prisional, chamada de “Cuidar”. O programa foi formalizado em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Poder Judiciário, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).  

 A proposta é assegurar atendimento contínuo, integral e articulado com o SUS, em enfrentamento às desigualdades históricas e a precariedade das condições sanitárias no sistema prisional.  

Plano Pena Justa  

O Plano Pena Justa é uma resposta ao reconhecimento, pelo STF, de um estado de violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. A decisão no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 impulsionou a construção de soluções estruturais e articuladas entre as instituições brasileiras.  

Resposta institucional  

Pela manhã, o ministro Edson Fachin participou da reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil e teve como foco o debate de medidas de proteção e o aprimoramento do atendimento a vítimas de violência.  

Na reunião, foi apresentado diagnóstico elaborado a partir de relatos coletados em consulta pública, com contribuições de vítimas, familiares, especialistas, agentes de segurança e demais participantes. O levantamento permitiu mapear gargalos nos sistemas de Justiça e de segurança pública e deve servir de subsídio para a formulação de políticas mais eficazes.  

Os resultados da consulta pública, aliados aos debates realizados em workshop preparatório, servirão de base para a elaboração do Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Praticada por Agentes de Segurança Pública.  

Segundo Fachin, o CNJ reconhece uma dívida imprescritível com essas vítimas. O ministro defendeu a construção coletiva de soluções e destacou a inclusão de classificação específica para casos de violência de Estado nas tabelas processuais do Conselho. A medida permitirá maior precisão no registro e no acompanhamento dessas ocorrências.  

(Cezar Camilo//CF)  

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