Confira os destaques do Plenário Virtual
Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (10) e termina no dia 17, às 23h59
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (10), a sessão virtual do Plenário, que se encerra em 17/4. Entre os destaques estão seis ações que questionam a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em instituições de ensino públicas do estado.
Proibição de cotas em SC
O Plenário analisa seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7925, 7926, 7927, 7928, 7929 e 7930) apresentadas contra a lei do Estado de Santa Catarina que proíbe a adoção de políticas de cotas e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas estaduais ou que recebam recursos do governo local. Saiba mais.
Exportação de amianto
Também está na pauta a análise da constitucionalidade de uma lei do Estado de Goiás que autorizou, em seu território, a extração e o beneficiamento do amianto crisotila exclusivamente para exportação. O tema é objeto da ADI 6200. Saiba mais.
Representação do DF
A ADI 7398 questiona dispositivos de lei complementar distrital que possibilita o exercício de representação judicial, assessoramento e consultoria jurídica das Assessorias Técnico-Legislativas ou Jurídico-Legislativas por servidores que não integram a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). Saiba mais.
Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana.