Ao ser questionado por jornalistas durante o intervalo da sessão plenária de hoje (11/4) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, afirmou que não há qualquer tipo de interferência do Poder Judiciário nos assuntos do Poder Legislativo.

“Creio que quanto ao deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), alguém levou a informação de forma distorcida”, disse o ministro. Marco Aurélio se referia a uma suposta crítica à possibilidade de se extinguir o prazo de 90 dias para que entre em vigor a nova emenda que prorroga a CPMF, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente afirmou que não fez crítica alguma ao Legislativo e que apenas constatou, em voz alta, o que tem sido disciplinado na Constituição. “Apenas me referi ao que o Congresso fez até aqui. Quando se transformou o imposto em contribuição, previu-se que o prazo seria exigido, porque isso é imposto pela Carta da República”.

O presidente do STF ainda acrescentou: “Presumo que o que vier (do Congresso) virá em harmonia com a Constituição Federal”.

Ao se referir ao deputado Arnaldo Madeira, Marco Aurélio disse que o trabalho desenvolvido pelo líder do governo na Câmara é merecedor de elogios.

Marco Aurélio concede entrevista durante intervalo da sessão plenária (cópia em alta resolução)

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