Audiências públicas da Corte IDH vão subsidiar parecer sobre definição da democracia como direito humano
Pedido de opinião consultiva foi apresentado pela Guatemala
A partir desta terça-feira (17) e até sexta-feira (20), juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reunidos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) vão ouvir, em audiências públicas, argumentos de Estados, acadêmicos, organismos internacionais, entidades e membros da sociedade civil para subsidiar a resposta ao pedido de opinião consultiva sobre uma questão urgente e atual: a democracia é um dos direitos humanos? Para o presidente da Corte IDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, trata-se de uma das opiniões consultivas mais importantes já apresentadas ao organismo internacional.
Crises democráticas
O pedido foi apresentado pela República da Guatemala em dezembro de 2024. A questão que se coloca é se os Estados são obrigados a garantir e promover a democracia como um direito humano e como um meio para o desenvolvimento social, político e econômico e o exercício efetivo dos direitos humanos. O pedido toma como fundamento o direito internacional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Carta da Organização dos Estados Americanos, a Carta Democrática Interamericana, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros instrumentos aplicáveis.
No documento, a Guatemala argumenta que a democracia é crucial para o respeito e a proteção dos direitos humanos. Por isso, é urgente enfrentar os riscos e as crises democráticas que vários países têm enfrentado na região.
Audiências
A Corte IDH recebeu 215 observações escritas sobre a consulta da Guatemala, e agora seus juízes poderão ouvir os argumentos diretamente. As sessões do 187º período da Corte IDH serão transmitidas ao vivo pelos canais do STF e da Corte IDH no YouTube.
Nas audiências realizadas no STF, serão ouvidos representantes de sete Estados-membros: Guatemala, Brasil, Colômbia, Estados Unidos, México, Uruguai e Paraguai. Também estão previstas participações de entidades ligadas a povos ancestrais e originários e mulheres, defensores públicos, organizações de direitos humanos, sindicatos e centros acadêmicos, entre outras entidades. Confira a lista completa aqui.
Com base em todo o suporte apresentado, a Corte emite um parecer consultivo. Por meio desses pareceres, ela tem assegurado a proteção de direitos humanos vitais para as democracias.
Pilares essenciais
Ao agradecer ao Brasil por sediar o evento, Rodrigo Mudrovitsch destacou o compromisso do país com os princípios que sustentam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular com a preservação da democracia, da justiça e do respeito ao Estado de Direito. Segundo ele, esses valores são pilares essenciais para a convivência pacífica e a efetivação dos direitos fundamentais.
De acordo com o presidente da Corte IDH, a realização das sessões no Brasil é também um convite a todas as pessoas interessadas em participar ativamente do debate. “Nesses espaços, a Corte reafirma suas portas abertas e sua vocação de proximidade com a população, de transparência e de abertura ao debate sobre as preocupações mais urgentes que os povos das Américas enfrentam”, afirmou. Ainda segundo Mudrovitsch, a iniciativa também contribui para fomentar a interação direta entre a Corte IDH, os atores nacionais e a sociedade civil e para consolidar um sistema de proteção dos direitos humanos mais próximo, abrangente e eficaz.
(Virginia Pardal//CF)