O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 27 de fevereiro, às 23h59. Entre os processos em destaque estão as ações que discutem leis que proíbem o uso da chamada “linguagem neutra” e o referendo de decisão que assegurou a deputados que assumiram os mandatos de parlamentares cassados o direito de redefinir a destinação de verbas de emendas no Orçamento da União de 2026. 

Confira, abaixo, os principais processos em julgamento: 

Linguagem neutra 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1159, o STF analisa a validade de leis do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proíbem o uso da linguagem neutra. A norma amazonense veda a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar estadual e assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas nacionais. Já a lei municipal impede o uso da linguagem neutra por órgãos públicos locais, inclusive instituições de ensino e bancas de concursos. Nos dois casos, as normas estão suspensas por liminares deferidas pelo relator, ministro Flávio Dino, e referendadas pelo Plenário. Leia mais aqui e aqui.  

Emendas parlamentares 

O Tribunal examina o referendo de decisão do ministro Flávio Dino, na ADPF 854, que autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a indicar os beneficiários de emendas parlamentares apresentadas anteriormente pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, de quem eram suplentes. A decisão desbloqueia as emendas e assegura aos novos titulares autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026. Leia mais. 

Atos antidemocráticos 

Também estão em pauta mais 24 ações penais (uma no Plenário e 23 na Primeira Turma) contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. 

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(Cairo Tondato e Allan Diego Melo//CF)