O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) divulgou, no dia 12/2, a segunda fase dos editais de pesquisa sobre os temas “Precedentes” e “Princípio da Simetria”. Nesta etapa, são apresentadas a composição oficial dos subgrupos especializados e as controvérsias que orientarão os trabalhos de pesquisa e produção doutrinária no primeiro semestre de 2026.

A iniciativa integra a dinâmica acadêmica do CESTF, que busca aprofundar, por meio de método dialógico e cooperativo, conceitos jurídicos estruturantes para o sistema de Justiça brasileiro. Após a primeira fase, na qual foram recebidas sugestões da sociedade, os subgrupos iniciam agora a etapa de sistematização e elaboração dos textos preliminares, que passarão por audiência acadêmica antes da publicação da versão final.

Edital 01/2025 – Tema: Precedentes

Sob a coordenação dos professores Antônio Gomes Moreira Maués (UFPA) e Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia (IDP), o subgrupo conta com a participação dos seguintes membros convidados:

· Estefânia Queiroz Barboza (UFPR)
· Lenio Luiz Streck (Unisinos)
· Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (UFMG)
· Susana Henriques da Costa (USP)

O grupo deverá analisar questões fundamentais sobre a formação, a aplicação e a superação de precedentes judiciais. Entre as controvérsias estão:

· Como se constitui um precedente e qual a força vinculante das decisões?
· Critérios de identificação da ratio decidendi e o papel das teses de julgamento.
· A influência dos precedentes na proteção dos direitos fundamentais.
· O uso de inteligência artificial na formulação e na aplicação de precedentes.
· Diferenças entre precedentes oriundos de controle concentrado e difuso.
· A força vinculante das decisões de cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Edital 02/2025 – Tema: Princípio da Simetria

Coordenado pelo professor José Levi Mello do Amaral Júnior (USP), o subgrupo reúne os seguintes pesquisadores:

· Katya Regina Isaguirre-Torres (UFPR)
· Marcelo Labanca (UNICAP)
· Onofre Alves Batista Júnior (UFMG)
· Tathiane Piscitelli (FGV-SP)

As discussões terão como foco a natureza normativa da simetria, seus impactos no federalismo brasileiro e os limites da autonomia dos entes federativos. Dentre os pontos a serem aprofundados, destacam-se:

· A simetria como técnica de centralização ou proteção da autonomia federativa.
· Limites das normas gerais nacionais frente à competência suplementar dos Estados.
· A relação entre autonomia federativa e autonomia financeira.
· A possibilidade de padrões ambientais estaduais mais protetivos.
· Os efeitos da jurisprudência do STF durante a pandemia da Covid-19 sobre o equilíbrio federativo.

Próximos passos

Os textos preliminares elaborados pelos subgrupos serão submetidos a audiências acadêmicas. As versões finais serão publicadas no site do CESTF e encaminhadas para a Revista Suprema, do STF.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos ainda no primeiro semestre de 2026.

Confira a íntegra dos documentos: Edital 01/2025 – Fase 2 e Edital 02/2025 – Fase 2

Acesse a página do CESTF.

(CESTF//AD)