O mundo está cada vez mais interligado, e as decisões de tribunais internacionais têm influenciado diretamente as políticas internas de diversos países, inclusive o Brasil. A Constituição reconhece que os direitos fundamentais não se limitam ao texto constitucional, mas também decorrem dos princípios da Carta Magna e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, quando tratados de direitos humanos são aprovados com quórum qualificado pelo Congresso (3/5 dos membros de cada Casa em dois turnos de votação), eles passam a ter força de emenda constitucional. 

No programa Artigo 5º, da TV Justiça, vamos entender como essas normas se integram ao nosso ordenamento jurídico e até que ponto impactam a soberania brasileira. O programa vai ao ar na segunda, às 19h, no canal 1, em Brasília, e pode ser visto na playlist no nosso canal do YouTube. Você também pode acompanhar no app TV Justiça +.

Confira também:

Como Funciona Aí? – 29/12, às 9h30

No programa, que explica como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre turismo animal. A curiosidade de ver de perto animais silvestres e exóticos em todo o mundo (pandas gigantes na China, felinos, zebras e girafas na Tanzânia) tem impulsionado esse tipo de turismo. Mas será possível equilibrar essa procura com a preservação da fauna?

O programa desembarca na Tailândia para mostrar que a exploração dos elefantes é permitida pelas leis tailandesas, tanto para finalidades turísticas como para transporte de cargas.

Essa edição você confere na segunda, às 9h30, na programação da TV Justiça.

Confira a playlist do programa no YouTube.