O Supremo Tribunal Federal manteve hoje (13) decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que determinou o desmembramento do Inquérito (INQ 2548) em que o deputado federal Jofran Frejat (PR-DF) e outras pessoas são acusados de aquisição ilícita e superfaturada de medicamentos. Na época dos supostos fatos criminosos, Frejat era secretário de Saúde do Distrito Federal.

Pela decisão do ministro Menezes Direito, que acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, somente Frejat será processado no Supremo, em virtude da prerrogativa de foro que tem como deputado federal. O ministro justificou o desmembramento na conveniência da instrução do processo.

Ele acrescentou que “a leitura da denúncia revela que a participação do denunciado Jofran Frejat está bem especificada, esclarecida a atuação de cada denunciado, o que, nos termos dos precedentes da Corte [do STF], autoriza o desmembramento".

A defesa dos denunciados recorreu dessa decisão, mas, por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso. Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou que, para evitar decisões conflitantes e prestigiar o princípio da economia na prestação jurisdicional, o processo não deveria ser desmembrado.

RR/LF