O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a possibilidade de instauração de Incidente de Assunção de Competência (IAC) em um caso que discute a qual ramo do Judiciário – Justiça do Trabalho ou Justiça comum – cabe analisar pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. A decisão do Plenário levou em conta a relevância da questão de direito em análise. 

Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.

O julgamento na Primeira Turma que condenou nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado é outro tema do podcast, que ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que trata do transporte aéreo de animais de suporte emocional, por considerar que a norma restringiu direitos garantidos pela legislação federal sobre o tema. 

O episódio 173 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro.