O Supremo Tribunal Federal (STF), em pareceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, nos dias 26 e 27 de novembro, o “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas”. Durante os dois dias, juristas, pesquisadores e políticos convidados vão debater um estudo desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em História e Constitucionalismo da América Latina (Peabiru), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).    

Ao longo de 2024 e 2025, os pesquisadores concentraram-se na análise de quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs):   

–  ADPF 186 – Cotas raciais nas universidades públicas;  

– ADPF 738 – Incentivos às candidaturas de pessoas negras;  

– ADPF 635 – Política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro; e  

– ADPF 973 – Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional devido ao racismo estrutural e institucional.  

Para os estudiosos, a jurisdição constitucional tem se mostrado uma estratégia fundamental na busca por justiça racial. Isso porque, ao acionar o STF, organizações, lideranças e coletivos negros não apenas denunciam as múltiplas formas de violação de direitos que atingem a população negra, mas afirmam sua presença ativa no campo jurídico, historicamente marcado por exclusões. 

Ações afirmativas  

Além de apresentar os resultados parciais da pesquisa desenvolvida pelo grupo, o evento reunirá personalidades negras do Direito e da política que atuaram diretamente nas ações analisadas.  

Confira a programação completa.

Serviço: 

Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas 

Data: 26 e 27 de novembro de 2025 
Horários:   26/11: 9h às 11h50   |   27/11: 9h às 12h 
Local: 26/11: Supremo Tribunal Federal (STF)|27/11: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

Acesse o formulário de inscrição.

(Com informações do CNJ)