O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou na quarta-feira (27) liminar que suspende trechos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). A liminar havia sido concedida pelo relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, a partir de uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PDT. O STF tem até seis meses para julgar o mérito da ação, mas o ministro Ayres Britto quer avaliar o processo em, no máximo, quatro meses. Para falar sobre o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o procurador e professor de Direito Constitucional Lênio Streck e o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. O “Espaço Forense” começa às 11h desta sexta (29).

Multas de trânsito em discussão no “Direito Direto”

Saiba quem pode aplicar infrações de trânsito, julgar recursos e quais as chances de o motorista ter a multa anulada. Entre os entrevistados, o especialista em trânsito e ex-diretor do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) Luiz Miura e a diretora-geral do Instituto Brasileiro e Direito Constitucional, a advogada  Maria Garcia. Também participa do programa o atual diretor do Detran/DF, Délio Cardoso, e motoristas. O “Direito Direto” é apresentado por Walter Lima. A partir das 15h.

Primeiro portal do país com domínio jus.br é tema do “Hora Legal”

O novo portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) foi idealizado para oferecer aos usuários o máximo de informação. O objetivo da nova ferramenta online também é aproximar a Justiça do cidadão ao disponibilizar serviços essenciais à comunidade. O endereço é www.tjpb.jus.br. Para mais detalhes, Pedro Beltrão conversa com o coordenador de desenvolvimento e sistemas do tribunal paraibano, Marconi Edson Cavalcante. A partir das 7h da manhã.

Pedido de suspensão do metrô leve de Brasília é destaque no “Justiça no Rádio”

A proibição de a Universidade Federal de Goiás cobrar taxa de matrícula e a substituição de servidores comissionados por concursados na Câmara Legislativa do DF a partir de segunda (3) são alguns dos destaques do “Justiça no Rádio”. Acompanhe também informações sobre a empresa obrigada a recuperar cinco quilômetros de área de preservação ambiental em Minas Gerais e sobre proprietário que perdeu a guarda do cão por maus tratos, no Rio Grande do Sul. Saiba ainda por que o Ministério Público pediu a suspensão da licitação do metrô leve de Brasília. O “Justiça no Rádio” começa às 9h da manhã.

A hora da estrela Clarice Lispector no “Pro Verbo”

Mistério e lirismo filosófico na prosa poética de Clarice Lispector. A autora de A Hora da Estrela está no “Pro Verbo”, às 21h, e no domingo, às 22h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do dia e, especialmente, do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.