Nesta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar a julgar a ação que discute o destino de valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas.

Os ministros também devem analisar outros dois processos que questionam normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos sobre agrotóxicos. O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo Tribunal em novembro do ano passado.  

A sessão plenária é transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

• Sinal: liberado para retransmissão por emissoras interessadas.
• Fotógrafos: acesso permitido apenas nos 10 primeiros minutos da sessão.
• Jornalistas: não há necessidade de credenciamento prévio; basta identificação na entrada (salvo situações excepcionais).
• Cinegrafistas: devem aguardar na área externa.  

Confira, abaixo, a pauta completa da sessão: 

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944 – Referendo de medida cautelar
Relator: ministro Flávio Dino
Confederação Nacional da Indústria (CNI) x Tribunal Superior do Trabalho (TST) A ação discute o destino de valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas. O relator deferiu liminar para determinar que eles sejam revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Saiba mais.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7755

Relator: ministro Edson Fachin
Partido Verde x Ministro da Fazenda e secretários de fazenda, finanças ou tributação dos estados e do Distrito Federal
A ADI 7755 questiona cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que promoveram regime diferenciado de tributação aos insumos agropecuários. As normas determinaram a redução, em 60%, das alíquotas dos tributos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos. 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553
Relator: ministro Edson Fachin
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x Presidente da República
A legenda questiona cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dispositivos do Decreto 7.660/2011, que aprovou a tabela de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o partido, o convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do imposto. Saiba mais. Saiba mais.

(Edilene Cordeiro/CM)