Os ministros do STF reiniciaram as atividades no dia 1º de fevereiro e a primeira sessão para análise dos processos está marcada para esta segunda (11). Estão previstos julgamentos de nove processos: duas ações diretas de inconstitucionalidade e sete mandados de segurança contra decreto de desapropriação para fins de reforma agrária. A sessão começa às 14h com transmissão na íntegra.

Direito de greve dos médicos é tema do “Revista Justiça”

O direito de greve dos servidores públicos, ainda não regulamentado, é assegurado pela Constituição de 1988. A Lei 7.783/1989, por sua vez, dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis, entre elas, a assistência médica ou hospitalar. O Código de Ética Médica é claro: o profissional da saúde tem o direito de suspender suas atividades se a instituição onde trabalha não oferece condições mínimas ou não remunera dignamente. As ressalvas são as situações de urgência e emergência. Para debater o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o juiz do trabalho Carlos Henrique Leite e o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo de Oliveira. Também participa do programa o membro do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, coordenador da Comissão do Pró-SUS. O “Revista Justiça” começa às 11h.

“Hora Legal” discute Campanha da Fraternidade 2008

A Campanha da Fraternidade 2008, lançada semana passada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não quer somente defender a vida – tema deste ano –, mas impedir que o Congresso Nacional aprove projetos de lei que descriminalizam o aborto no país. A Igreja Católica pretende reforçar as ações de apoio a mulheres que decidem levar adiante uma gravidez indesejada, mesmo em casos de estupro, fetos anencéfalos (sem cérebro) e risco de vida para a mãe. Sobre o assunto, o “Hora Legal” entrevista, a partir das 7h da manhã, Dom Rafael Cifuentes, bispo de Nova Friburgo/RJ. Ele é presidente da Comissão Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB.

As principais notícias da semana no “Súmula”

A participação da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, na sessão de abertura do Ano Legislativo é um dos destaques do “Súmula” deste fim de semana. Durante a solenidade, a ministra apresentou o relatório de atividades do Conselho Nacional de Justiça, órgão que preside desde 2006, e ressaltou a importância do diálogo entre o STF e o Congresso Nacional.  Ainda no “Súmula”, informações sobre a decisão da Justiça de manter o processo por crime de formação de quadrilha contra a dona da loja Daslu e sobre a cassação de 13 liminares que autorizaram a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. O “Súmula” é transmitido neste sábado e domingo (9 e 10), a partir das 13h.

Especial Rock Brasília em “No Tempo da Música”

É hora de ouvir o que a capital federal tem de melhor quando o assunto é música. Acompanhe nesta segunda (11) a primeira parte do especial Rock Brasília. “No Tempo da Música” começa às 21h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do dia e, especialmente, do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.