O princípio da individualização da pena está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A intenção é evitar a padronização. Assim, para cada crime, a pena deve variar, por exemplo, de acordo com o autor e com a forma de execução. Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o juiz Joaquim Domingos de Almeida, a promotora Sandra Mara Garbelini e o advogado Roque Soares Reckziegel. O “Revista Justiça” começa às 11h da manhã.

Proposta quer isentar férias e 13º da cobrança de impostos

A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador devem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária. É o que prevê projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), encaminhado às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para decisão final. Esse é um dos destaques do “Hora Legal”. Sobre o tema, Márcia Dias entrevista, a partir das 7h, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço.

Radioagência Justiça

Diariamente, a Rádio Justiça produz boletins com as principais notícias jurídicas. Os jornais são transmitidos às 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Para receber os boletins, emissoras interessadas precisam apenas fazer um cadastro pelo site www.radiojustica.gov.br.

Cultura na 104,7

A trilha sonora do filme Durval Discos, de Anna Muylaert, é a atração de “CineMúsica”, às 21h. Na seleção, clássicos da MPB, como Maracatu Atômico, de Gilberto Gil, Metamorfose Ambulante, de Raul Seixas, e Que Maravilha, de Jorge Ben Jor.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.