O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu na manhã de hoje (20/03) o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP). Como tema o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na reunião, o deputado expôs preocupações técnicas quanto ao projeto de reestruturação dos cargos do Judiciário e a viabilização econômica e financeira do plano encaminhado pela instituição.

“É preciso dar uma olhada nas próprias contas do Judiciário, em fontes de receita que podem ser encontradas e, simultaneamente, talvez o caminho seja fazer um cronograma de implantação do projeto e ver se para as coisas mais urgentes tem fontes de recursos definíveis”, disse o deputado. 

“O Judiciário vivencia o problema, e é o principal interessado na aprovação do plano”, afirmou o ministro. Marco Aurélio disse ainda que entrará em contato com os presidentes dos tribunais superiores – além do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal –, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares e o ministro da fazenda, Pedro Malan para viabilizar a aprovação do plano.  “O importante é saber da onde irá sair o dinheiro para a melhoria remuneratória dos servidores”, completou.

O objetivo da reestruturação é garantir a valorização dos servidores de carreira da Justiça no âmbito federal. O estudo para a reestruturação foi iniciado em setembro de 2000, quando ocupava a presidência do STF o ministro Carlos Velloso, e foi submetido a todos os presidentes dos tribunais superiores, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que também é federal. O PCS anterior foi implementado em 24 de dezembro de 1996.

A proposta de reestruturação, em seguida, foi subscrita por todos os presidentes dos tribunais superiores e o presidente do TJDF – ministro Marco Aurélio (STF), ministro Nelson Jobim (TSE), ministro Paulo Costa Leite (STJ), ministro Olympio Pereira (STM), ministro Almir Pazzianoto (TST) e desembargador Edmundo Minervino (TJDF). Agora, O Plano encontra-se no Congresso Nacional.

Marco Aurélio recebe deputado Arnaldo Madeira (cópia em alta resolução)