O juiz substituto Everton Pereira Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, é um dos entrevistados do “Hora Legal”, às 7h da manhã. Ele concedeu liberdade provisória a um estudante preso por comercializar CDs e DVDs piratas. Para o magistrado, a pena de prisão deve ser aplicada aos grandes criminosos, não aos vendedores que estão na rua “tentando sobreviver”.

Outro assunto do “Hora Legal” são as eleições municipais. Para falar sobre o aumento do número de eleitores filiados a partidos políticos em 2007, Márcia Dias entrevista o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. Ano passado, 815,5 mil eleitores se filiaram a partidos políticos.

As vantagens e desvantagens de alugar um imóvel

O contrato de aluguel é tema principal do “Direito Direto” desta sexta. O documento é uma forma de proteção para proprietário e inquilino, mas nem sempre está de acordo com a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). É cada vez mais comum a inclusão de cláusulas contratuais ilegais ou não explícitas. Para esclarecer o assunto, o apresentador Walter Lima conversa com o advogado especializado em direito imobiliário e urbanístico, Luís Portella Pereira, e com o administrador de imobiliária David Martins Macedo.

Ainda no “Direto Direto”, um debate sobre as obrigações e deveres de quem aluga um veículo. A gerente de locadora Olívia Dias é quem fala sobre o assunto. O programa vai ao ar às 15h.

Questionamentos anteriores à Constituição em análise no “Revista Justiça”

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é a ferramenta do direito utilizada para questionar a constitucionalidade de normas anteriores à promulgação da Constituição. O objetivo é suprir a lacuna deixada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. Sobre o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins conversa, a partir das 11h, com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, e com o mestre em Direito pela Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, também participa do programa.

Pedestre nem sempre tem razão

O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de indenização a um pedestre, vítima de acidente de trânsito. Segundo o magistrado, pedestre não tem direito de receber indenização material ou moral se o motorista não contribuiu com o acidente. Saiba mais no “Justiça no Rádio” desta sexta. Ainda no programa, informações sobre o banco que indenizou cliente preso em agência. O “Justiça no Rádio” começa às 9h da manhã.

Mário Quintana é tema do “Pro Verbo”

“Pro Verbo” saúda o poeta gaúcho Mario Quintana, a partir das 21h. Também jornalista e tradutor de importantes obras literárias, Quintana é considerado um dos maiores poetas brasileiros do século 20. Se vivo, estaria com 100 anos de idade.

Radioagência Justiça

Com apenas um cadastro no site www.radiojustica.gov.br, emissoras podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22h30.

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