A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que haviam determinado a atualização de gratificações pagas a servidores públicos do estado que exerceram cargos de confiança. As decisões suspensas estabeleciam que a atualização deveria seguir a mesma base de cálculo aplicável aos servidores que exercem os cargos de confiança atualmente.

A ministra atendeu a pedidos feitos pelo governo do Amazonas em Suspensões de Segurança (SSs 3477, 3479,3480 e 3481) apresentadas contra as decisões do TJ-AM. Segundo ela, executar a determinação do tribunal amazonense antes de uma decisão final nos processos poderia gerar grave lesão à ordem pública do estado.

Nos pedidos, o governo do Amazonas ressaltou que a nova base de cálculo para as gratificações representa uma elevação significativa dos valores que os servidores vêm recebendo até então, sem que se tenha previsão orçamentária para tanto.

A ministra levou isso em conta ao decidir em favor do estado. Segundo ela, “está demonstrada a grave lesão à economia pública, consubstanciada na ausência de previsão orçamentária em relação às despesas em questão, que poderão comprometer a execução orçamentária estadual”.

Outro argumento apresentado por Ellen Gracie foi o potencial “efeito multiplicador” das decisões do TJ-AM, uma vez que há inúmeros servidores públicos em situação semelhante aos que conseguiram a atualização.

RR/LF