Muitas empresas adotam o chamado banco de horas, criado pela Lei 9.601/98. Com o sistema, o estabelecimento não precisa pagar hora extra, mas deve possibilitar ao empregado compensar o excesso de horas trabalhadas com a redução da jornada. Para falar sobre as regras gerais para a adoção do banco de horas, o “Revista Justiça” entrevista na próxima quarta-feira (26), a partir das 11h, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, Guilherme Guimarães Feliciano.

As empresas só podem adotar o banco de horas depois de autorização por convenção ou acordo coletivo. Além disso, a jornada de trabalho do empregado não deve superar dez horas. Quem explica até que ponto o sistema é prejudicial ou vantajoso para o trabalhador é o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (RS), Luís Carlos Barbosa. O “Revista Justiça” é apresentado por Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins.

No “Hora Legal”, alerta sobre troca de roupas

Época de troca-troca nas lojas. Segundo o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, do Ministério Público do Paraná, as lojas têm a obrigação de substituir artigos de vestuário, salvo se houver avisos sobre a impossibilidade de troca. Ainda de acordo com o promotor, não são asseguradas apenas as trocas por defeito, mas as decorrentes da compra de produtos por causa de tamanho errado, por exemplo. O promotor é responsável pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop) e o entrevistado do “Hora Legal” desta quarta (26). O programa começa às 7h.

Trilha de Amélie Poulan na 104,7

No “CineMúsica”, acompanhe a trilha sonora do filme “O fabuloso destino de Amélie Poulan”. É a partir de 21h. E ao longo da programação, a radionovela “Alice no país do trabalho”, que trata da exploração de crianças e adolescentes.

Radioagência Justiça

As emissoras interessadas podem acompanhar as principais notícias do Judiciário por meio de boletins produzidos diariamente pela Radioagência. Basta um cadastro pelo site www.radiojustica.gov.br. Os boletins são transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22h30.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pela internet.