A repercussão geral no recuso extraordinário foi tema de reunião ocorrida entre representantes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores do país. A apresentação, ocorrida na manhã de hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi orientada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie.

O dispositivo da repercussão geral prevê a rejeição de recursos extraordinários que tratem de casos sem relevância social, econômica, política ou jurídica, permitindo que o STF concentre seus esforços nas questões que ultrapassem os interesses subjetivos das partes do processo.

“Nós vamos fazer um salto qualitativo se utilizarmos os instrumentos colocados à nossa disposição”, disse a ministra ao se referir aos procedimentos virtuais referentes ao filtro recursal da repercussão geral. Segundo ela, em dois anos haverá uma realidade diferente para o jurisdicionado em razão do sistema informatizado.

Ellen Gracie revelou que a repercussão geral não se reflete apenas no STF, mas deverá reduzir a carga de toda a Justiça Federal. “Hoje, a repercussão geral é um requisito de admissibilidade, e o Tribunal será extremamente rigoroso na aferição desse instrumento preliminar formal.”

A ministra ressaltou que essa é uma tarefa conjunta, pois, apesar de o STF ser o responsável por definir se há ou não a repercussão geral, cabe aos tribunais analisar a preliminar do assunto. Segundo ela, até novembro de 2008 serão concluídos os julgamentos dos 15 temas sobre repercussão geral, já distribuídos aos ministros para análise, e que correspondem a 50% do passivo de processos.

De acordo com a presidente, caso seja negada a repercussão geral, o recurso extraordinário é recusado, mas, se o instituto for  reconhecido, os ministros deverão pedir dia para julgamento da matéria. A ministra disse que, com esses procedimentos, “será desinflada a distribuição [de recursos extraordinários] no STF e nos demais tribunais”.

“Creio que a repercussão geral, aliada à súmula vinculante, permitirá mudar a face do Judiciário brasileiro”, destacou Ellen Gracie, afirmando que ambas as ferramentas farão com que o magistrado desempenhe suas atividades de maneira mais leve e com satisfação, além de gerar prestação célere ao jurisdicionado.

Por fim, a presidente do STF lembrou que a população reconhece o Poder Judiciário como uma das instituições mais confiáveis do país. “O povo brasileiro bate às nossas portas por confiar na Justiça”, disse Ellen Gracie.

Plenário virtual

Durante a reunião, também foi apresentado o funcionamento do Plenário virtual e do link sobre o assunto na página do STF na internet. Segundo a ministra, a nova ferramenta proporcionará “celeridade e economicidade”, evitando a cópia impressa dos processos.

O sistema, totalmente operado pelos próprios ministros, está localizado na intranet do STF. Os ministros têm 20 dias para fazer manifestações sobre a existência ou não da repercussão geral em determinado processo.

A ministra Ellen Gracie elogiou a objetividade do sistema virtual, ressaltando que o instrumento permite que todos os ministros terão, simultaneamente, a oportunidade de examinar os autos, o que dará ainda mais celeridade na análise das matérias. O inteiro teor das manifestações, os votos e as observações sobre os processos ligados à repercussão geral poderão ser acessados no site do Supremo por meio do link “Jurisprudência”.

EC/RR