“A paz, a prosperidade e a segurança só se sustentam se apoiadas na justiça e no respeito ao direito, que devem constituir também as bases do processo de integração com vistas à eliminação de toda espécie de assimetria”. Foi com essa afirmação que o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, abriu o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Países Associados, em cerimônia ocorrida na noite desta quinta-feira (8), no Palácio do Itamaraty.

Para o chanceler, um mundo mais pacífico e próspero depende da convergência de interesse dos estados e dos povos. Ele frisou, em seu discurso, que a integração regional é um valioso instrumento para a conciliação de interesses e para a promoção de desenvolvimento.

Essa tem sido uma preocupação constante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao Mercosul, disse Celso Amorim, para quem o Mercosul é maior do que os temas econômicos e comerciais. “Mas até mesmo o êxito dessa dimensão comercial está condicionado a que tenhamos instituições sólidas, um acervo de normas comuns e, portanto, maior segurança jurídica. A política deve ser acompanhada sempre pelo fortalecimento das instituições regionais e dos instrumentos jurídicos".

"O êxito de nosso trabalho de aperfeiçoamento da união aduaneira e sua consolidação como um espaço de circulação de bens, serviços e capitais depende da criação de um ambiente em que haja segurança quanto ao direito aplicado", concluiu o ministro.

Reformas constitucionais

A presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Sara Bossio Reig, também discursou na abertura do encontro. Ela ressaltou que os temas que estão na pauta deste 5º Encontro são muito importantes para ampliar a cooperação que já existe entre as cortes do Mercosul e da América do Sul. Ela ressaltou, ainda, a importância de se discutir a implicação de diversos temas tradicionais, como os que estão na pauta e, também, sobre a necessidade de possíveis reformas constitucionais que harmonizem as distintas disposições das constituições dos países-membros, a fim de se chegar a uma harmonização que gere um melhor relacionamento entre todas as nações do Mercosul.

MB/EH

Leia a Íntegra do discurso do ministro das Relações Exteriores Celso Amorim

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