O deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL/AC) quer que o Supremo Tribunal Federal anule decisão da Justiça Federal no Acre que teria invadido a competência constitucional do STF para processar e julgar o parlamentar por crime comum.

Por essa razão, o parlamentar ajuizou hoje (07/03) Reclamação (RCL 2054) contra  despacho do juiz Pedro Francisco da Silva, que determinou a busca e apreensão de um veículo de José Aleksandro por indícios de envolvimento dele na fuga do presidiário Alexandre Alves da Silva, irmão do deputado.

Uma camionete de propriedade do parlamentar teria sido usada na fuga, conforme denúncia do Ministério Público Federal no Acre.

Contudo, de acordo com  José Aleksandro, a ordem de busca e apreensão teria usurpado a competência do STF, por ter sido tomada após despacho no qual o mesmo juiz havia determinado a remessa do processo ao Supremo, declinando de sua competência.

José Aleksandro requer que o Supremo anule o ato do juiz tornando sem efeito o mandado de busca e apreensão e determinando a devolução do veículo apreendido ao parlamentar.

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