Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Luiz Fux que determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. O referendo ocorreu em sessão virtual extraordinária encerrada à meia-noite de terça-feira (1º).

Histórico

Em agosto de 2023, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, o STF deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara. Em junho deste ano, uma nova lei fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.  

Segurança e clareza

No voto pela confirmação da liminar, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo ainda não se encerrou, e, diante da proximidade das eleições de 2026, é necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até sua conclusão. 

(Suélen Pires/CF)

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