O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (08/03), em audiência, a visita do presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari Neto. Na reunião, Scolari reclamou da demora do pagamento de Precatórios devidos pelo estado de São Paulo aos seus clientes

“São 400 mil credores dependentes dos pagamentos, sendo que 10 mil já faleceram e não receberam os direitos”, afirmou Scolari.

Em fevereiro, o advogado esteve no Supremo para entregar um documento ao ministro Marco Aurélio comunicando o não cumprimento do compromisso feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, em dezembro de 2001. Segundo Scolari, o governador teria se comprometido em pagar, no mês de janeiro de 2002, os Precatórios alimentares referentes ao ano de 1997.

De acordo com o documento da Madeca entregue ao ministro Marco Aurélio em fevereiro, o governador garantiu que o início dos depósitos não dependeria da aprovação do Projeto de lei nº 5663/2001, que trata do emprego de verbas dos depósitos judiciais para pagamentos de Precatórios, porque utilizaria os recursos previstos e aprovados na Lei Orçamentária de 2002.  

“Essa é uma questão social gravíssima. Trata-se de Precatórios alimentares que significam a subsistência, o sustento da pessoa”, disse o presidente da Madeca.

Marco Aurélio com representantes da Madeca (cópia em alta resolução)