A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou na manhã desta sexta-feira, em entrevista a jornalistas, acreditar que existe no Congresso Nacional “uma vontade muito grande” de definir a questão do direito de greve dos servidores públicos. E que, a partir de agora, com a decisão de ontem (25) do STF no julgamento dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, quando o Tribunal concluiu pela utilização, no que couber, das regras constantes na Lei 7.783/89 (Lei de Greve) para os servidores públicos, o Congresso “certamente haverá de, com mais pressa ainda, tratar de legislar a respeito”.

A ministra explicou que, com a decisão do STF, vão valer para os servidores públicos, naquilo que couber, as regras que se aplicam às paralisações da iniciativa privada, reguladas pela Lei 7.783/89. Para a presidente, o importante é que o serviço público não seja paralisado. Essa é a norma básica e geral de qualquer paralisação, concluiu.

MB/EH