Diferenças entre o Mercosul e a União Européia foram tema de painel no Encontro Luso Brasileiro, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa. A juíza do Tribunal Constitucional Português, Ana Maria Guerra Martins, abordou os aspectos históricos e jurídicos do bloco europeu. Logo depois, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi), Caputo Bastos, falou sobre o Mercosul e avaliou diferenças: “Os dois acordos são muito distintos. Não só na concepção normativa como também na institucional”, refletiu Caputo Bastos.

Segundo o presidente do Cedi, as diferenças começam já na estrutura. De um lado, o bloco europeu iniciou como um mercado comum, com livre circulação de pessoas, bens e capitais, além de possuir um corpo de funcionários próprios, sem vínculo com os estados membros. Já no Mercosul, os servidores são cedidos por seus membros e o comércio ainda não conseguiu atingir o mesmo ponto.

No campo jurídico, os dois palestrantes destacaram a existência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias como uma entidade supranacional que harmoniza os entendimentos jurídicos dos 27 estados da União Européia: “existe uma comunicação diária entre a ordem jurídica dos estados membros e da União Européia”, observou a juíza Ana Maria Guerra. Para o ministro Caputo Bastos, o bloco sul-americano não possui nenhum órgão similar, o que dificulta a solução de conflitos: “quando as iniciativas diplomáticas não resolvem, é necessário instalar um sistema arbitral ad hoc, pois o Tribunal Permanente de Revisão não é competente”, observou. 

Como ponto positivo, Caputo Bastos citou a facilidade de comunicação entre os membros do Mercosul, que possuem apenas 2 línguas oficiais – português e espanhol – em comparação com a Europa, onde o papel de tradutor é fundamental, devido à quantidade de idiomas dos países que aderiram ao bloco.

“Brasil e Portugal no contexto dos processos de integração do Mercosul e da União Européia” foi o nome do painel apresentado pela juíza Ana Maria guerra e pelo ministro Caputo Bastos no Encontro Luso Brasileiro. O evento prossegue nesta sexta-feira (19), até as 12h, e faz parte das comemorações do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.

PV/EH