A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou de sessão solene realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em comemoração aos 200 anos de Judiciário Independente no Brasil. A cerimônia ocorreu no fim da tarde de hoje no Plenário do TST, localizado em Brasília. 

Entre outras autoridades, participaram da mesa de honra o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, e a ministra Cristina Peduzzi, que fez um relato (leia a íntegra) sobre a história do Judiciário Brasileiro.

De acordo com a ministra, os festejos para celebrar o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil são comemorações necessárias, “absolutamente indispensáveis, diante do papel histórico que o Judiciário exerceu ao longo destes duzentos anos no auxílio à construção da democracia”. Ela ressaltou que as comemorações têm também o sentido didático de ampliar a percepção de que o Judiciário teve e tem um papel importante na construção da nação brasileira.

“Poder Judiciário sólido e independente é aquele que é compreendido e valorizado por seu povo”, disse a ministra, destacando que esta compreensão começa pela sistematização da memória do povo brasileiro e pela constatação, por parte dos cidadãos, de que a história do Judiciário está intimamente ligada à história do Brasil. Segundo Ellen Gracie, as exposições, palestras e debates realizados em comemoração ao Bicentenário contribuem muito para levar a esta compreensão.

Em seu discurso, a ministra contou que, nos tribunais brasileiros, sempre prevaleceu a preocupação em garantir os direitos individuais, “mesmo nos períodos mais cinzentos da nossa história”. Conforme ela, “coube ao Poder Judiciário consagrar a chamada doutrina brasileira do habeas corpus, criação de Rui Barbosa para fazer frente aos atos arbitrários do poder público de então”.

A ministra afirmou que o Judiciário, cada vez mais convocado pela sociedade a participar do processo institucional, “tem sabido construir soluções que contribuem para a ampliação do acesso à Justiça”. Segundo Ellen Gracie, “esta é, sem dúvida, prerrogativa essencial para o fortalecimento da democracia”. Iniciativas como a racionalização processual, a informatização, o investimento na qualificação permanente dos quadros e a criação dos Juizados Especiais foram elencados por Ellen Gracie como iniciativas que marcam melhorias para o acesso ao Judiciário.

“A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral vão assegurar, sem dúvida alguma, julgamentos mais rápidos e jurisprudência uniforme em todo o país, atendendo ao anseio da sociedade de que a Justiça não tarde”, disse a presidente do Supremo. Segundo ela, o processo eletrônico já é uma realidade “e tornará a Justiça mais ágil, mais moderna e mais eficaz”.

Por fim, a ministra declarou que a existência de boas instituições e bons marcos jurídicos não são suficientes, sendo necessário, também, que o povo conheça os caminhos que lhe permita ocupar os espaços públicos garantidos pela Constituição. “Comemorar o Bicentenário com eventos que aproximem o cidadão do Judiciário, mostrando-lhe que a Justiça é um Direito seu, é um bom começo. Ao promover esta aproximação, estamos nos tornando partícipes na descoberta destes caminhos que, tenho a certeza, o povo brasileiro já começou a trilhar”, concluiu.

A cerimônia foi transmitida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça.

Leia a íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie.

EC/RR

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